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Maria Carmo Lemos de Brito
Vitória da Conquista (BA)
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Pós em Direito e Processo Tributário.
"Audaces Fortuna Juvat"
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Maria Carmo Lemos de Brito
Notícia ·
há 7 anos
O exame da OAB vai mudar; saiba o motivo
O debate sobre mudanças no Exame de Ordem ganhou força com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, publicadas em dezembro do ano passado. O documento, aprovado...
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Maria Carmo Lemos de Brito
Modelo ·
há 7 anos
Abertura de Inventário
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil,...
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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 7 anos
A Responsabilidade Tributária dos Sócios-Dirigentes e Administradores
A regra geral, pelo princípio da autonomia patrimonial, é que o sócio pessoa física possui personalidade distinta da pessoa jurídica havendo uma separação patrimonial entre ambos. Porém, existem...
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